Regimento Escolar

REGIMENTO ESCOLAR 

TÍTULO I

Da identificação da escola e da entidade mantenedora

Artigo 1º – O Colégio Brás Leme é uma entidade particular de ensino, com sede na cidade de São Paulo, à Rua Nova dos Portugueses nº: 365, Santa Terezinha, CEP. 02462-080.

Artigo 2º – O Colégio Brás Leme é mantido pela União Educacional e Cultural Mozarteum, com sede no mesmo endereço, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – do Ministério da Fazenda, sob o nº 17.492.287/0002-06.

Artigo 3º – O Colégio Brás Leme obteve autorização para funcionamento através de Portaria DRECAP-1 de 14/09/79, processo 1.513-79, publicada no D.O.E. de 14/09/79, página 22.

Artigo 4º – O Colégio Brás Leme, jurisdicionado à Diretoria de Ensino Centro, reger-se-á pelo presente regimento, ministrando Educação Básica, oferecendo as seguintes modalidades de ensino:

I – Educação Infantil;

II – Ensino Fundamental;

III – Ensino Médio;

TÍTULO II

Dos fins e objetivos do estabelecimento

Capítulo I 

Dos objetivos gerais da educação

Artigo 5º – O Colégio Brás Leme destina se à formação integral do educando, visando o desenvolvimento de suas potencialidades, além de assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, dentro dos princípios consubstanciados na Lei Federal 9394/96.

Capítulo II 

Dos objetivos da escola

Artigo 6º – São objetivos da escola:

I – desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II –  compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade;

III –  desenvolver a capacidade de adquirir conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV – garantir a formação de uma consciência social, crítica, solidária e democrática;

V – ampliar e recriar as experiências do educando com o saber organizado;

VI – identificar e coordenar qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça;

VII – garantir a manutenção de uma educação voltada para a solidariedade, harmonia, fraternidade, responsabilidade, senso crítico e discernimento de valores;

VIII – possibilitar a revisão constante de conteúdos, métodos e práticas, a fim de evitar cristalizações empobrecedoras;

IX – garantir a articulação de uma comunidade formada por educadores, pais, alunos e funcionários.

Título III

Da organização técnica e administrativa 

Capítulo I 

Da estrutura funcional

Artigo 7º – A estrutura funcional do colégio brás leme compreende os seguintes núcleos de atividades:

I – direção;

II – núcleo administrativo;

III – apoio técnico-pedagógico;

IV – núcleo operacional;

V – corpo docente;

VI – corpo discente.

Capítulo II

Da direção

Artigo 8º – A direção da escola é o núcleo executivo que organiza, supervisiona e coordena todas as atividades desenvolvidas no estabelecimento.

Artigo 9º – Integra a direção da escola:

I – o diretor, devidamente habilitado;

II – o vice-diretor,  habilitado para auxiliar o diretor e substituí-lo em seus impedimentos. 

Artigo 10 – Das atribuições do diretor da escola:

I – cumprir e fazer cumprir as leis do ensino, as disposições deste Regimento Escolar, bem como normas e instruções baixadas pelas autoridades competentes;

II – presidir todos os atos escolares internos e externos;

III – receber documentos, petições, recursos e processos que lhes forem encaminhados, remetendo-os a quem de direito, devidamente informado e com parecer conclusivo, quando for o caso, nos prazos legais;

IV – planejar, coordenar e integrar direta ou indiretamente, todas as atividades da escola, assegurando a eficiência e a eficácia do processo ensino-aprendizagem;

V – organizar os horários das atividades escolares e de trabalho dos funcionários e a escala de férias destes;

VI – assegurar que seja mantida em ordem e atualizada a escrituração referente à vida escolar dos alunos e à vida funcional dos funcionários;

VII – assinar papéis, visar a escrituração e a documentação escolar, abrir, encerrar e rubricar os livros exigidos pela legislação do ensino e pelas normas vigentes;

VIII – supervisionar a organização de classes, turmas e atribuições de aulas;

IX – autorizar a matrícula e transferência de alunos;

X – aplicar penalidades disciplinares conforme as disposições deste Regimento Escolar;

XI – promover Reuniões Pedagógicas, do Conselho de Série/Classe e Administrativas, visando estudar e debater temas referentes à problemas educacionais, de legislação do ensino e analisar com os professores os respectivos planejamentos das atividades escolares e o rendimento escolar dos alunos;

XII – autorizar eventuais retificações ou ressalvas de dados nos registros ou assentamentos do estabelecimento;

XIII – suspender, parcial ou totalmente, as atividades da escola, quando esta medida se impuser em decorrência de uma situação especial, dando ciência à autoridade superior;

XIV – supervisionar a inspeção periódica dos bens patrimoniais da escola, determinando as providências necessárias à sua reparação, conservação e segurança;

XV – assinar os certificados expedidos pela escola;

XVI – aprovar e encaminhar para a autoridade competente o Plano Escolar para análise e homologação;

XVII – promover permanentemente a integração Escola-Família-Comunidade;

XVIII – submeter à consideração superior os casos não previstos neste Regimento Escolar.

Artigo 11 – São atribuições do Vice-Diretor:

I – Substituir o Diretor em suas ausências e impedimentos, assumindo todas as atribuições constantes do art.10 deste Regimento;

II – Acompanhar e supervisionar as atividades da Secretaria e da Coordenação Pedagógica;

III – Liderar as relações família/escola;

IV – Aplicar sansões disciplinares aos alunos;

V – Zelar pelo bom relacionamento entre professores, alunos e demais trabalhadores da escola;

VI – Supervisionar o trabalho do pessoal docente, empenhando-se para que as relações interpessoais possam fluir com a integração profissional dos membros da equipe escolar, visando o desenvolvimento harmônico do processo de ensino aprendizagem;

VII – Estimular o bom uso dos equipamentos e recursos didáticos existentes na escola.

Capítulo III

Do apoio  técnico – pedagógico

Artigo 12 – O núcleo de apoio técnico-pedagógico compreende o conjunto de funções destinadas a proporcionar suporte técnico às atividades docentes e discentes.

Artigo 13 – Integram o núcleo de apoio técnico-pedagógico:

I – Coordenação pedagógica;

II – Biblioteca;

III – Conselho de Série/Classe;

IV – Laboratório;

V – Laboratório de Informática.

Seção A 

Da Coordenação Pedagógica 

Artigo 14 – As atividades de coordenação pedagógica são exercidas pelo Vice-Diretor, ou por Coordenador Pedagógico, devidamente habilitado, que supervisionará, coordenará e acompanhará a avaliação e o controle das atividades curriculares da escola.

Parágrafo 1º – O serviço de coordenação pedagógica tem as seguintes atribuições:

I – participar e assessorar o processo de elaboração da proposta pedagógica;

II – participar da definição de propostas de articulação das diferentes áreas do conhecimento, visando à superação de fragmentação;

III – garantir a continuidade do processo de construção do conhecimento;

IV – organizar, com o diretor e a equipe escolar, as reuniões pedagógicas;

V – acompanhar e avaliar, junto com a equipe docente, o processo contínuo de avaliação nas diferentes atividades e componentes curriculares;

VI – identificar, junto com a equipe escolar, casos de alunos que apresentam necessidades de atendimento diferenciado, orientando decisões que proporcionem encaminhamentos adequados;

VII – garantir os registros do processo pedagógico;

VIII – prestar assessoria na elaboração do plano escolar, de modo a garantir a sua unidade e a efetiva participação do corpo docente;

IX – colaborar no processo de integração Escola-Família-Comunidade;

X – coordenar a programação e execução do Conselho de Série/Classe;

XI – coordenar a programação e execução das atividades de recuperação dos alunos;

XII – assessorar o Diretor da escola e o Vice-Diretor, especificamente quanto às decisões relativas:

  • ao agrupamento de alunos;
  • à organização do horário das aulas e do calendário escolar;
  • à utilização dos recursos didáticos da escola.

Seção B 

Da Biblioteca 

Artigo 15 – A biblioteca constitui o centro de leitura, orientação e pesquisa para o corpo docente e discente da escola.

Artigo 16 – A biblioteca será utilizada sob normas baixadas pela direção, de acordo com as necessidades dos alunos, horário de aula e solicitação do pessoal.

Artigo 17 – Caberá a direção, a aquisição de livros e outras publicações atualizadas, de acordo com os interesses dos alunos e professores e de acordo com a proposta pedagógica. 

Seção C 

Dos Conselhos de Série/Ano/Classe

Artigo 18  –  Os Conselhos de Série/ Ano /Classe referem-se aos nove anos do Ensino Fundamental e às três séries do Ensino Médio.

  • – Os Conselhos de Série/Ano/Classe são presididos pelo diretor e integrados pelos professores da mesma série ou classe . 
  • – Os Conselhos de Série/Ano/Classe reunir-se-ão ao final de cada bimestre ou quando convocado pelo diretor.
  • 3º – O Diretor da Escola poderá delegar a presidência do Conselho de Classe/Ano/ Série ao Vice-Diretor, ao Coordenador Pedagógico, ou a qualquer membro da equipe docente. 

Artigo 19 – São atribuições do Conselho de Série/Ano/ Classe:

I – avaliar o rendimento da classe e confrontar os resultados de aprendizagem relativos aos diferentes componentes curriculares:

  1. analisando os critérios de avaliação;
  2. apontando os alunos com aproveitamento insuficiente;
  3. identificando as causas do aproveitamento insuficiente;
  4. identificando os alunos que deverão participar das atividades de recuperação.

II – avaliar a conduta da classe:

  1. confrontando a conduta da classe com os diferentes professores;
  2. identificando os alunos de ajustamento insatisfatório à situação da classe;
  3. propondo medidas que visem ao melhor ajustamento do aluno.

III – analisar a promoção e retenção do aluno:

  1. opinando sobre os recursos relativos à verificação do rendimento escolar, interpostos por alunos ou seu responsável;
  2. opinando sobre retenção ou promoção do aluno após o término do ano letivo e após o exame final.

Seção D 

Do Laboratório

Artigo 20 – O laboratório constitui o centro de pesquisa e experimentação para o corpo docente e discente da escola, ficando, durante o seu uso, sob a responsabilidade dos professores das àreas científicas, ligadas aos seus respectivos componentes curriculares.

Parágrafo único – As atribuições de preparação, controle e organização das atividades de pesquisa e experimentação, serão exercidas pelo responsável pelo laboratório, designado pela Direção para este fim, quando se fizer necessário. 

Artigo 21 – O laboratório será utilizado sob normas baixadas pela direção, de acordo com as necessidades dos alunos, horário de aula e solicitação do pessoal.

Artigo 22 – Caberá à direção a aquisição de equipamentos e materiais atualizados, de acordo com os interesses dos alunos e professores e de acordo com a proposta pedagógica. 

Seção E 

Do Laboratório de Informática 

Artigo 23 – O laboratório de informática, constituirá o centro tecnológico-educativo, de pesquisa e comunicação informatizada, através dos meios e recursos tecnológicos, para o desenvolvimento das atividades do corpo docente, de todas as áreas, e discente da escola. 

Artigo 24 – O laboratório de informática será utilizado sob normas baixadas pela direção, de acordo com: as necessidades dos alunos, os horários de aula e as solicitações do pessoal.

Parágrafo único – As atribuições de preparação, controle e organização das atividades de uso do centro tecnológico-educativo, serão exercidas por profissional designado pela Direção para este fim, quando se fizer necessário.

Artigo 25 – Caberá à direção a aquisição de equipamentos e materiais atualizados, de acordo com os interesses dos alunos e professores, consubstanciados pela proposta pedagógica da Escola.  

Capítulo IV 

Do núcleo administrativo

Artigo 26 – O núcleo administrativo compreende o conjunto de funções destinadas a oferecer suporte operacional às atividades-fim da escola.

Artigo 27 – O pessoal administrativo auxiliar constitui-se de elementos contratados pela entidade mantenedora, para as seguintes atividades:

I   – Secretaria;

II  – Tesouraria;

III – Contabilidade;

IV – Atividades complementares.

Seção A 

Da Secretaria

Artigo 28 – A secretaria fica a cargo de um secretário devidamente habilitado ou com autorização da Diretoria de Ensino, ao qual compete:

I – quanto à documentação e escrituração escolar:

  1. organizar e manter atualizados os prontuários de documentação dos alunos, procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula, freqüência, rendimento e histórico escolar;
  2. organizar e manter atualizado o arquivo com qualificação do pessoal docente;
  3. organizar e manter atualizado o arquivo com qualificação do pessoal técnico e administrativo;
  4. responder perante o diretor pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos a cargo da secretaria;
  5. assinar todos os documentos escolares que, conforme normas estabelecidas, devem conter sua assinatura;
  6. responder pela guarda de livros e documentos da escola;
  7. preparar e afixar em locais próprios, quadros de horários e aulas e controlar o cumprimento da carga horária anual;
  8. manter registros relativos a resultados anuais dos processos de avaliação e promoção, incineração de documentos, reuniões administrativas, termos de visita de supervisores de ensino e de outras autoridades;
  9. manter registro de levantamento de dados estatísticos e informações educacionais;
  10. preparar relatórios, comunicados e editais relativos às matrículas e às demais atividades da escola.

II – quanto à administração geral:

  1. receber, registrar, distribuir e expedir correspondências, processos e papéis em geral, que tramitem na escola, organizando e mantendo atualizados o protocolo e o arquivo escolar;
  2. registrar e controlar a freqüência do pessoal docente, técnico e administrativo da escola;
  3. organizar e manter atualizado o documentário de leis, decretos e demais dispositivos legais de interesse da escola;
  4. participar da elaboração do Plano Escolar;
  5. elaborar a programação da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da escola;
  6. verificar a regularidade da documentação referente à matrícula e tranferência de alunos, encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor;
  7. providenciar e encaminhar aos órgãos competentes dados e informações educacionais;
  8. atender pessoas que tenham assuntos a tratar na escola.

Seção B 

Da Tesouraria 

Artigo 29 – A tesouraria é o serviço de cooperação da contabilidade nos assuntos econômicos e administrativos da escola.

Artigo 30 – Compete ao serviço de tesouraria receber as mensalidades dos alunos e prestar contas ao contador para lançamento das mesmas em livros de sua competência.

Seção C 

Da Contabilidade 

Artigo 31 – Compete ao serviço de contadoria:

I – escrituração de movimento econômico e financeiro;

II – balancetes;

III – folhas de pagamento;

IV – providências referentes à licença, impostos, INSS;

V – registrar os funcionários de acordo com as leis trabalhistas.

Parágrafo único – O serviço de contadoria do COLÉGIO BRÁS LEME será tercerizado.

Seção D 

Das atividades complementares

Artigo 32 – As atividades complementares compreendem os seguintes serviços:

I –   inspetoria de alunos;

II –  limpeza.

Artigo 33 – A inspeção de alunos é exercida por inspetores de alunos, competindo-lhes:

I – acompanhar os alunos à entrada e à saída das classes, laboratório e outras dependências do estabelecimento e nas suas imediações, aconselhando e orientando os que estiverem em desacordo ao estabelecido neste Regimento Escolar;

II – orientar o aluno que esteja em atitude irregular;

III – comunicar ao diretor casos de conduta irregular dos alunos;

IV – atender aos professores em aula, nas salas, laboratório e outros locais, nas solicitações de material escolar, de casos disciplinares ou de assistência a alunos;

V – assistir aos alunos que adoecerem ou sofrerem acidentes encaminhando-os ao local adequado;

VI – executar os demais serviços relacionados às suas funções.

 

 

Artigo 34 – O serviço de limpeza é executado por serventes, aos quais compete:

 

I – executar os serviços de limpeza e de arrumação das dependências que lhes forem atribuídos;

II – zelar pela conservação do prédio, de suas dependências internas, externas e mobiliário;

III – transportar máquinas, móveis e volumes;

IV – executar os demais serviços relacionados às suas funções, a critério da direção.

Capítulo V

Das instituições auxiliares 

Artigo 35 – Instituições auxiliares, previstas na legislação vigente, que vierem a ser instaladas serão regidas por regulamento próprio que, após sua aprovação pelos órgãos competentes do sistema, passarão a integrar este regimento.

Capítulo VI 

Do corpo docente

Artigo 36 – Integram o corpo docente todos os professores em exercício na escola.

Parágrafo 1º – Os professores são devidamente habilitados ou autorizados segundo a legislação vigente.

Parágrafo 2º – O corpo docente terá as seguintes atribuições:

I – participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e do plano escolar;

II – elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

III – zelar pela aprendizagem do aluno;

IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V – participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como das atividades cívicas, culturais e educativas da escola;

VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

VII – liderar o processo de ensino aprendizagem, estimulando o desenvolvimento intelectual de seus alunos, visando a construção solida de conhecimento.

VIII – contribuir para o desenvolvimento harmônico da personalidade dos alunos.

IX – estimular em seus alunos a formação de bons hábitos de leitura, estudo e pesquisas, criatividades.

X – contribuir para a autonomia intelectual dos educandos. 

Capítulo VII

Do corpo discente

Artigo 37 – O corpo discente da escola é formado por todos os alunos matriculados no estabelecimento, a quem se garante o livre acesso às informações necessárias à sua educação, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho.

TÍTULO IV

Da organização da vida escolar 

Capítulo I 

Dos níveis e modalidades de ensino

Artigo 38 – O Colégio Brás Leme manterá a Educação Básica, oferecendo os seguintes cursos:

I –  Educação Infantil, para crianças de 02 (dois) a 05 (cinco) anos de idade;

II – Ensino Fundamental, destinado a atender alunos a partir dos 06 (seis) anos de idade, com duração de 09 (nove) anos.

III – Ensino Médio, para atender os alunos egressos do Ensino Fundamental, com duração de 03 (três) anos seriados.

Artigo 39 – Em consonância com os fins da educação nacional expressos na Lei Federal 9394/96, a Educação Infantil terá por objetivos:

I – atender às necessidades da criança sejam elas de ordem física, emocionais, intelectuais, sociais ou afetivas;

II – zelar pela segurança da criança e ministrar cuidados que complementem aqueles proporcionados pela família;

III – proporcionar atividades em que a criança sinta-se livre para realizar novas experiências, desenvolvendo atitudes de iniciativa, cooperação e criatividade;

IV – oferecer estímulos adequados para que a criança desenvolva habilidades através do desenvolvimento dos aspectos físico, intelectual, social e afetivo

V – vivenciar situações que levem à compreensão de direitos e deveres em relação aos companheiros e aos adultos;

VI – desenvolver as funções específicas à aprendizagem da leitura e da escrita. 

 

Capítulo II 

Dos fins e objetivos dos níveis

Artigo 40 – Os objetivos do Ensino Fundamental, de acordo com os fins da legislação vigente serão:

I – desenvolver no educando a formação básica indispensável para participar como cidadão da vida em sociedade;

II – garantir ao educando a apropriação de conhecimentos fundamentais sistematizados e significativos, incorporando suas experiências sociais e culturais num processo de ampliação de sua capacidade de elaboração e compreensão;

III – adquirir hábitos racionais de estudo, possibilitando ao educando, além da assimilação de novos conhecimentos, a apreensão de uma sistemática mais eficaz e eficiente para desenvolver qualquer atividade;

IV – oferecer uma formação básica que possibilite e incentive o educando a continuidade de estudos posteriores;

V – aprimorar o educando como pessoa humana. 

Artigo 41 – Os objetivos do Ensino Médio, de acordo com os fins da legislação vigente serão:

I – consolidar e  aprimorar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – assegurar a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – garantir o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. 

Capítulo III

Da duração dos níveis e currículos 

Artigo 42 – O colégio brás leme funciona com uma carga horária mínima de oitocentas horas anuais, ministradas em duzentos dias de efetivo trabalho escolar. 

Artigo 43 – A Educação Infantil terá sua estrutura curricular constituída de atividades que visam ao desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social e afetivo, discriminados na proposta pedagógica. 

Parágrafo 1º – Incluem-se como conteúdos específicos no currículo da Educação Infantil as áreas de estimulação: 

I – Comunicação e Expressão;

II – Pensamento Operacional Concreto;

III – Meio Físico e Social;

IV – Saúde e Nutrição.

Parágrafo 2º – O curso de Educação Infantil terá a seguinte conformidade:

I – Infantil I –       para crianças de 02 anos;

II – Infantil II –    para crianças de 03 anos;

III – Infantil III – para crianças de 04 anos;

IV – Infantil IV – para crianças  de 05 anos.

Artigo 44 – O Ensino Fundamental constituído de 8 (oito) séries, foi substituído gradativamente  pelo Ensino Fundamental de 9 (nove )anos a partir do ano letivo de 2007.

Artigo 45 – No Ensino Fundamental o currículo terá uma Base Nacional Comum, fixada pelo Conselho Nacional de Educação, e uma Parte Diversificada de componentes propostos pela escola, de acordo com a legislação em vigor. 

 

Artigo 46 – O quadro curricular referente ao Ensino Fundamental constará do Plano Escolar e, anualmente, será submetido ao órgão competente para homologação. 

Artigo 47 – No Ensino Médio o currículo terá uma base nacional comum e uma parte diversificada de componentes propostos pela própria escola ensejando as seguintes diretrizes:

I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;

III – será incluída Língua Estrangeira Moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar.

Paráfago 1º – Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que, ao seguir as demais legislações supervenientes, ao final do ensino médio o educando demonstre:

I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;

II – conhecimento das formas contemporâneas de linguagem, incluindo a linguagem das tecnologias educacionais informatizadas.

III – domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.

 

Capítulo IV 

Da verificação do rendimento escolar 

Seção A 

Dos princípios

Artigo 48 – A avaliação deve ser entendida como um processo contínuo de obtenção de informações, análise e interpretação da ação educativa, visando ao aprimoramento do trabalho escolar.

Parágrafo único – Todos os participantes da ação educativa serão avaliados em momentos individuais e coletivos.

Seção B 

Das formas de avaliação 

Artigo 49 – A verificação do rendimento escolar no Ensino Fundamental e Médio, é  feita de forma contínua, cumulativa e sistemática, e compreende a avaliação do processo ensino-aprendizagem e o controle da freqüência, tendo por objetivos:

I – diagnosticar e registrar os progressos do aluno e suas dificuldades;

II – orientar o aluno quanto aos esforços necessários para superar as dificuldades;

III – orientar as atividades de planejamento e replanejamento dos conteúdos curriculares;

IV – fundamentar as decisões do Conselho de Série/Classe quanto à necessidade de recuperação paralela.

Artigo 50 – A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno nas diferentes experiências de aprendizagem, levando-se em consideração os objetivos visados.

Parágrafo único – Serão utilizados como instrumentos de avaliação: provas escritas, provas orais, trabalhos, pesquisas, observação direta e outros que se fizerem necessários. Sendo que, a avaliação mensal (10 pontos), a avaliação bimestral (10 pontos),simulados(10 pontos),eventos culturais (10 pontos) e atividades,trabalhos,tarefas e participação(10 pontos),que somados e divididos pela quantidade de itens propostos resultará na média bimestral. 

Artigo 51 – As sínteses bimestrais serão expressas em notas, refletindo as diferenças de desempenho claramente discerníveis. 

Parágrafo único – A avaliação do aproveitamento, expressa em notas, varia numa escala de 0,0 (zero) a l0,0 (dez) de 5 (cinco) em 5 (cinco) décimos, com arredondamento conforme o critério matemático. 

Artigo 52 – No Ensino Fundamental e Médio em cada componente curricular, o aluno obterá quatro notas de avaliação de aproveitamento escolar, correspondente cada uma delas a um bimestre, com os respectivos pesos:

– 1º bimestre – peso 1;

– 2º bimestre – peso 2;

– 3º bimestre – peso 3;

– 4º bimestre – peso 4.

Artigo 53 – Ao término do ano ou semestre letivo, quando for o caso, serão atribuídas notas finais, resultado das médias ponderadas.

Artigo 54 – Os resultados obtidos serão documentados, analisados com os alunos e, bimestralmente, enviados à secretaria e comunicado aos pais ou responsável.

Artigo 55 – A avaliação na Educação Infantil será feita, predominantemente, através da observação constante, tendo em vista os critérios de maturidade e prontidão.

Parágrafo único – Os resultados serão sintetizados bimestralmente, através de relatórios, para fins de controle do desenvolvimento do aluno.

Seção C 

Da Recuperação

Artigo 56 – A recuperação, parte integrante do processo de construção do conhecimento, deve ser entendida como orientação contínua de estudos e criação de novas situações de aprendizagem.

 

Artigo 57 – A recuperação será desenvolvida no decorrer do ano letivo, com o objetivo de colocar o aluno no ritmo da classe, mediante o diagnóstico das dificuldades e a aplicação de métodos e técnicas adequados à sua recuperação.

Artigo 58 – A recuperação em todos os componentes curriculares, na forma do artigo anterior e definida na Proposta Pedagógica deverá ser:

I – contínua:

  1. na ação permanente em sala de aula, pela qual o professor dará atendimento aos alunos que dela necessitem, através de atividades diversificadas;
  2. no trabalho pedagógico como um todo, sendo a sua organização e seu planejamento estabelecidos na proposta pedagógica.

II – paralela: em horário diverso das aulas regulares.

III – intensiva final, oferecida ao final do ano ou semestre, quando for o caso.

Seção D

Da promoção e da retenção

Artigo 59 – A promoção do aluno dependerá do aproveitamento e da freqüência durante o ano letivo.

I – Na avaliação do aproveitamento preponderarão os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

II – A promoção nos 3 (três) primeiros anos do Ensino Fundamental de 9 anos, estão de acordo com  o Parecer CNE/CEB nº 11/2010.

Artigo 60 – Será considerado promovido para a série  subsequente ou concluinte , o aluno que obtiver freqüência igual ou superior a 75% do total de horas letivas e média final 6,0 (seis inteiros), nos componentes curriculares considerados para fins de promoção por aproveitamento.

Artigo 61 – O aluno que ao final da série ou semestre não atingir a média 6,0 (seis inteiros) em até 03 componentes curriculares deverá submeter-se à recuperação intensiva final, obtendo média 5,0 (cinco inteiros) para aprovação, nas seguintes condições:

média do ano ou semestre + nota da recuperação intensiva final   =  5,0 (cinco)

 

Artigo 62 – Será considerado retido na série o aluno que obtiver:

I – freqüência inferior a 75%, sobre o total de horas letivas, qualquer que seja a média final;

II – aproveitamento com média final inferior a 6,0 (seis inteiros) em mais de 03 (três) componentes curriculares;

III – aproveitamento com média final inferior a 5,0 (cinco inteiros) em qualquer componente curricular, após a recuperação intensiva final e manifestação do conselho de série/classe.

Capítulo V 

Da classificação e da reclassificação

Artigo 63 – A classificação em qualquer série, quando for o caso, exceto à primeira do Ensino Fundamental, poderá ser feita:

I – por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento satisfatório, a série  anterior, na própria escola;

II – por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

III – independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série  adequada, conforme estabelecidos nos Planos de Cursos.

Parágrafo único: A admissão por transferência deverá ser requerida, para fins de classificação, até o final do terceiro bimestre.

Artigo 64 – Poderão ser reclassificados os alunos da própria escola e os provenientes de estabelecimentos de ensino situados no país ou no exterior, observando-se:

I – a reclassificação deverá ser requerida, a partir do início do ano letivo e até o final do primeiro bimestre;

II – o aluno ou responsável deverá indicar a série pretendida, que deverá ser correlata com a idade;

III – o aluno deverá submeter-se a prova escrita sobre as matérias da Base Nacional Comum do currículo, de conteúdo da série imediatamente anterior à pretendida;

IV – o aluno deverá elaborar uma redação em Língua Portuguesa;

V – o aluno será avaliado por uma comissão de três professores e/ou pedagogos da Escola, ouvido o Conselho de Classe.

Capítulo VI 

Do sistema de controle de freqüência

Artigo 65 – Na apuração da assiduidade durante e ao final do período letivo, serão atendidas as seguintes condições:

I – freqüência obrigatória às aulas e demais atos escolares, não havendo abono de faltas, ressalvados os casos previstos em lei;

II – as aulas necessárias à complementação dos mínimos exigidos ou a reposição de dias letivos, são de freqüência obrigatória, nos termos da legislação;

III – nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a apuração da assiduidade é calculada pelo número de dias letivos.

Parágrafo único – A escola proporcionará meios para garantir a freqüência regular do aluno, tomando as providências necessárias de acordo com a legislação vigente. 

Capítulo VII 

Da matrícula, transferência e adaptação

Artigo 66 – A matrícula será efetuada mediante requerimento dos pais ou responsável ou do próprio aluno, se maior, observados os seguintes critérios:

I – Educação Infantil – crianças de 01 a 05 anos incompletos ou a completar;

II – Ensino Fundamental:

  1. idade mínima de 06 anos completos ou a completar durante o ano em curso, para o 1º ano do Ensino Fundamental, idade mínima de 07 anos ou a completar durante o ano em curso para o 2º ano do Ensino Fundamental de acordo com a legislação em vigor.

III – Ensino Médio:

  1. a) conclusão do Ensino Fundamental.

 

Parágrafo único – No ato da primeira matrícula, o candidato deverá apresentar:

  1. xerox do R.G. ou certidão de nascimento;
  2. histórico escolar e guia de transferência, para alunos procedentes de outras escolas, no Ensino Fundamentalou Médio;
  3. certificado de conclusão do Ensino Fundamental para a 1ª série do Ensino Médio;
  4. 03 (duas) fotos 3×4 recentes e iguais;
  5. carteira de vacinação ou equivalente.

Artigo 67 – As transferências no Ensino Fundamental e Médio serão recebidas até o final do 3º bimestre, conforme a disponibilidade de vagas do estabelecimento.

Artigo 68 – As adaptações obedecerão o seguinte critério:

I – Quando a transferência ocorrer durante o período letivo e, do currículo da escola de origem não constarem componentes curriculares da Parte Diversificada, previstos para a série no Colégio Brás Leme, serão tomadas as seguintes providências:

  1. A avaliação do aproveitamento e o cômputo de freqüência será feito a partir da data da matrícula no Colégio Brás Leme.

II – Quando houver lacuna de componentes curriculares em séries já cursadas, o aluno fará as adaptações eventualmente necessárias, através de estudos de reforço, ou estudos realizados com flexibilidade, conduzidos pelo professor do referido componente e sob sua responsabilidade será avaliado. 

Capítulo VIII 

Das transferências expedidas 

Artigo 69 – Serão expedidas transferências de alunos através de pedido dirigido ao Diretor da escola, pelo aluno, ou, se menor, pelo seu representante legal.

Artigo 70 – O pedido de transferência será deferido independentemente da época e a documentação expedida no prazo de 30 (trinta) dias.

Artigo 71 – No prazo indicado no artigo anterior, a escola expedirá o histórico escolar com informações detalhadas sobre o aluno, de maneira a permitir à escola que o receba pleno conhecimento de sua vida escolar. 

Capítulo IX 

Dos certificados e demais documentos expedidos

Artigo 72 – Ao aluno que concluir o curso de Educação Infantil será conferido certificado, a título de estímulo.

Artigo 73 – Ao aluno concluinte do Ensino Fundamental e Médio será expedido certificado de conclusão, de acordo com as normas vigentes.

 Capítulo X 

Do critério de agrupamento de alunos

Artigo 74 – As classes de todos os cursos serão organizadas de acordo com a série, sendo adotada como regra o agrupamento heterogêneo, resguardada a área útil por aluno, de acordo com as normas vigentes. 

Parágrafo único – O agrupamento homogêneo, baseado em níveis de escolaridade e aptidões gerais, poderá ser adotado quando os objetivos dos planos escolares assim exigirem em suas etapas de execução.

Artigo 75 – Poderão ser organizadas turmas que reúnam alunos das diferentes séries, mas de equivalentes níveis de adiantamento para ensino de língua estrangeira, artes ou educação física.

Artigo 76 – Observada a legislação, as turmas de Educação Física poderão ser organizadas por aptidão física ou em grupos, para a realização de atividades relacionadas com determinada modalidade esportiva.

Artigo 77 – As classes serão organizadas respeitando-se o limite máximo de alunos estabelecido na legislação em vigor.

Artigo 78 – As classes conterão alunos de ambos os sexos. 

Título V 

Dos direitos e deveres dos participantes do processo educativo 

Capítulo I

Dos princípios

Artigo 79 – As relações profissionais e interpessoais, no Colégio Brás Leme, fundamentadas na relação direitos-deveres, reger-se-ão pelos princípios da responsabilidade, solidariedade, tolerância, ética, pluralidade cultural, autonomia e democracia.

Capítulo II

Dos direitos e deveres do corpo discente

Artigo 80 – São direitos dos alunos:

I – ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e suas liberdades fundamentais;

II – tomar conhecimento dos assuntos educacionais, planos e decisões da escola;

III – justificar-se por ausências ocorridas;

IV – recorrer dos resultados da avaliação do seu desempenho;

V – ter asseguradas ótimas condições de aprendizagem, devendo ser-lhe propiciada ampla assistência do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos da escola, em igualdade de condições;

VI – reunir-se com seus colegas para organização de agremiações e campanhas de cunho educativo, nas condições estabelecidas ou aprovadas pelo diretor da escola.

Artigo 81 – São deveres dos alunos:

I – comparecer, pontualmente, às aulas, provas e outras atividades preparadas pelo professor ou pela escola;

II – tratar com civilidade os funcionários da escola, bem como os colegas;

III – respeitar a propriedade alheia;

IV – indenizar os danos a que der causa, tanto para o estabelecimento, quanto para os funcionários e colegas;

V – portar-se adequadamente, concorrendo sempre, onde quer que se encontre, para a elevação de seu próprio conceito e o da escola;

 

 

VI – apresentar-se com asseio e uniformizado;

VII – possuir o material escolar exigido, conservando-o em ordem e trazer para a escola, exclusivamente, o necessário às suas atividades escolares;

VIII – obedecer às normas estabelecidas no código disciplinar da escola e às determinações superiores;

IX – colaborar com a direção da escola na conservação do prédio, mobiliário escolar e todo material de uso coletivo;

Capítulo III 

Dos direitos e deveres do corpo docente

Artigo 82 – São direitos dos professores:

I – receber da diretoria e demais setores da escola o apoio, o prestígio e a apreciação adequada ao desempenho de sua atividade profissional;

II – aplicar procedimentos didáticos a seu critério, respeitando a proposta pedagógica da escola;

III – receber remuneração condigna. 

Artigo 83 – São deveres dos professores:

I – cumprir as atribuições que lhe foram conferidas, de acordo com o regimento escolar;

II – comparecer pontualmente às aulas e reuniões para as quais tenham sido convocados;

III – proceder de forma que seu comportamento sirva de exemplo à conduta de alunos;

IV – agir com discrição na orientação do aluno, respeitando-lhe a personalidade, as limitações e as condições próprias de sua idade e formação;

V – comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados;

VI – executar e manter em ordem os registros escolares e os relativos às suas atividades específicas;

VII – participar do Conselho de Série/Classe;

VIII – proceder à observação dos alunos identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando-os aos setores especializados;

IX – participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da escola.

 

Artigo 84 – É vedado aos professores:I – ferir a susceptibilidade do aluno no que diz respeito às suas convicções religiosas e políticas, condições sociais e econômicas, nacionalidade, cor, raça e capacidade intelectual;

II – dispensar o aluno antes do final da aula;

III – ocupar-se, em aula, de assuntos estranhos à finalidade educativa;

IV – aplicar penalidades a alunos ou classes;

V – retirar-se da classe ou de seu local de trabalho sem motivo justificado, antes de findar a aula;

VI – exercer atividades comerciais no recinto do estabelecimento. 

Capítulo IV 

Dos direitos e deveres dos pais ou responsável 

Artigo 85 – São direitos dos pais ou responsável:

I – ter acesso à Proposta Pedagógica da escola;

II – conhecer o Regimento Escolar;

III – ter a devida informação sobre a freqüência e o rendimento escolar do aluno;

IV – recorrer de resultados de avaliação;

V – ser comunicado de ocorrências disciplinares do aluno, bem como de outras ocorrências;

VI – ser atendido pela equipe escolar. 

Artigo 86 – São deveres dos pais ou responsáveis:

I – participar do processo educativo do aluno;

II – cumprir as disposições do Regimento Escolar;

III – zelar pela freqüência e pontualidade do aluno à escola;

IV – indenizar danos causados pelo aluno;

V – atender as convocações feitas pela escola;

VI – promover meios para que o aluno possua o material exigido pela escola;

VII – manter em dia os compromissos com a tesouraria da escola.

 

Capítulo V 

Do regime disciplinar, das sanções e vias recursais

Artigo 87 – É vedado ao aluno:

I – causar danos de qualquer natureza à Escola;

II – praticar atos contra a moral e os bons costumes;

III – utilizar-se de processos fraudulentos na realização das provas e outras atividades escolares;

IV – incitar greves ou quaisquer atos perturbadores da ordem;

V – fumar em qualquer ambiente da escola;

VI – portar armas e objetos perigosos, bem como portar ou fazer uso de tóxicos;

VII – retirar-se da escola durante as atividades escolares;

VIII – manusear qualquer tipo de aparelho eletrônico dentro da sala de aula;

VIV- qualquer vestimenta que não seja o uniforme escolar,incluindo gorros,bonés,chapéus e capuz. 

Artigo 88 – Pela inobservância das normas constantes neste Regimento Escolar e, de acordo com a gravidade da falta, o aluno será passível das seguintes sanções:

I – advertência verbal;

II – repreensão escrita, com comunicado aos pais;

III – suspensão das aulas e demais atos escolares, por até 06 (seis) dias, ouvido o Conselho de Série/Classe, com comunicado aos pais;

IV – transferência compulsória, sendo garantida a vaga em outro estabelecimento de ensino para o aluno.

Parágrafo 1º – Todas as medidas disciplinares a serem tomadas respeitarão o direito:

I – à ampla defesa;

II – ao recurso a órgãos superiores, quando for o caso;

III – à assistência dos pais ou responsável, no caso de aluno com idade inferior a 18 anos.

Parágrafo 2º – A penalidade de transferência compulsória somente será aplicada pelo Diretor, após apuração dos fatos, ouvida uma comissão e decisão do Conselho de Série/Classe. 

Título VI 

Do plano escolar 

Artigo 89 – O Plano Escolar deverá programar o processo de escolarização devendo ser elaborado pelo pessoal técnico, administrativo e docente da escola. 

Artigo 90 – A coordenação do Plano Escolar será de competência do Diretor da escola. 

Artigo 91 – O Plano Escolar deverá conter, no mínimo:

I – diagnóstico da realidade escolar, definindo:

  • características da comunidade em que a escola está inserida;
  • características da clientela atendida;
  • recursos físicos, materiais e humanos.

II – objetivos, metas e ações da escola;

III – programação referente às atividades curriculares e atividades de apoio técnico, administrativo e extra-classe;

IV – definição da organização geral da escola, quanto:

  • à matrícula;
  • ao agrupamento de alunos;
  • ao quadro distributivo de alunos por séries e turnos;
  • à carga horária e os quadros curriculares dos cursos;
  • às normas para valiação, recuperação e promoção;
  • aos critérios para adaptação e transferência;
  • ao calendário escolar.

Capítulo I 

Do calendário escolar 

Artigo 92 – Do Calendário Escolar, integrante do Plano Escolar, atendendo ao disposto na legislação e submetido a provação dos órgãos competentes, constarão as seguintes indicações:

I – período letivo, de férias e recesso escolar;

II – feriados;

III – previsão mensal, bimestral e anual de dias letivos;

IV – atividades complementares, culturais e de lazer, comemorações e campanhas;

V – reuniões do Conselho de Série/Classe e de Pais;

VI – atividades de Recuperação Paralela e Intensiva Final;

VII – reuniões Pedagógicas, de Planejamento, Replanejamento e AvaliaçãoFinal.

Artigo 93 – As atividades educacionais complementares e as reuniões serão realizadas sem prejuízo das aulas.

Artigo 94 – Não serão encerrados os trabalhos escolares das classes que não completarem os mínimos de duração estabelecidos em termos de dias e horas fixados pela legislação em vigor. 

Título VII

Das disposições gerais e transitórias

Artigo 95 – A escola não se responsabilizará pelo desvio,perdas de valores ou pertences de alunos, professores e funcionários da instituição. 

Artigo 96 – A escola manterá à disposição dos pais ou responsáveis,  cópia do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica.

Parágrafo único – No ato da matrícula, a escola fornecerá documento síntese referente a sistemática de avaliação, recuperação e dos direitos e deveres contidos neste Regimento e na Proposta Pedagógica. 

Capítulo I 

Dos assuntos omissos 

Artigo 97 – Os assuntos não previstos neste Regimento serão resolvidos pelo Diretor, à luz da legislação vigente, ouvidas as autoridades de ensino. 

Capítulo II 

Das alterações regimentais 

Artigo 98 – Incorporar-se-ão a este Regimento Escolar as determinações supervenientes, oriundas de disposições legais ou normas baixadas pelos órgãos competentes e as demais solicitadas pela Escola e aprovadas pelas autoridades de ensino.

Artigo 99 – O presente Regimento entrará em vigor após sua homologação pelo órgão competente.

 

São Paulo, 15 de outubro de 2015.

EDUARDO DE JESUS
Diretor – R.G. nº. 42.028.184-8